Calor extremo no RJ: Nova lei proíbe corte de água e luz para famílias de baixa renda

Por: Redação JCN News

O inverno no Rio de Janeiro tem contrariado as expectativas climáticas tradicionais. Com os termômetros registrando altas temperaturas em uma época que deveria ser de frio ameno, os reflexos do El Niño — fenômeno responsável pelo aquecimento anormal das águas do Oceano Pacífico — já são uma realidade no estado. Diante desse cenário de emergência climática, uma nova legislação promete trazer alívio para quem mais sofre com os dias de calor extremo.

Já está em vigor a Lei 11.261/26, que proíbe as concessionárias de serviços essenciais, como água e energia elétrica, de interromperem o fornecimento para famílias de baixa renda durante os picos de altas temperaturas.

A medida representa um marco nas políticas de adaptação climática do estado, reconhecendo que o acesso à água e à refrigeração deixou de ser apenas uma questão de conforto e se tornou um caso de saúde pública.

Tramitação e embate político

A aprovação da legislação não ocorreu sem resistência. O texto original havia sido vetado pelo Executivo estadual, mas o plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) se mobilizou e conseguiu derrubar o veto, garantindo que a lei entrasse em vigor e passasse a valer imediatamente.

Com a decisão, empresas como Águas do Rio, Iguá, Cedae, Light e Enel deverão adaptar seus procedimentos operacionais para cumprir a nova determinação em dias classificados como de calor extremo pelas autoridades meteorológicas.

Como vai funcionar na prática?

A proteção legal não é automática para toda a população, sendo direcionada especificamente aos moradores em situação de vulnerabilidade social. Para ter direito à suspensão dos cortes, as regras são claras:

 Público-alvo: Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

 Dever das empresas: A lei obriga as concessionárias a criarem e disponibilizarem canais de atendimento diretos e de fácil acesso.

 Comprovação: Através desses canais, os moradores poderão enviar a documentação necessária para comprovar a inscrição no CadÚnico e garantir a blindagem contra a interrupção dos serviços.

Saúde pública em jogo

Especialistas em saúde alertam que ondas de calor severas podem ser fatais, especialmente para grupos de risco, como idosos, crianças e pessoas com doenças crônicas (hipertensos e diabéticos). A falta de energia elétrica impede o funcionamento de ventiladores, aparelhos de ar-condicionado e até mesmo de geladeiras, essenciais para a conservação de alimentos e medicamentos, como a insulina. Já a interrupção do fornecimento de água inviabiliza a hidratação adequada e a higiene básica.

O que o cidadão deve fazer agora?

A recomendação para as famílias que se enquadram no perfil da lei é verificar se a inscrição no CadÚnico está atualizada. A atualização pode ser feita nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) dos municípios. É fundamental estar com a documentação em dia para acionar as concessionárias assim que os canais diretos forem divulgados.

A Redação do JCN News continuará acompanhando a implementação da lei e cobrará das concessionárias a divulgação clara de como a população poderá acessar esses novos canais de atendimento.