Justiça determina que Câmara de Niterói analise processo que pode levar à perda de mandato de Benny Briolly

A Câmara Municipal de Niterói foi oficialmente notificada pela Justiça sobre uma decisão da 9ª Vara Cível que determina à Mesa Diretora da Casa a adoção das providências necessárias para analisar um processo que pode resultar na perda do mandato da vereadora Benny Briolly (PT).

A decisão judicial estabelece que o Legislativo municipal deverá dar andamento ao procedimento administrativo relacionado às ausências da parlamentar nas sessões plenárias realizadas ao longo do ano passado. Segundo a ação, Benny Briolly teria ultrapassado o limite de faltas previsto na legislação, ao deixar de comparecer a mais de um terço das sessões, sem apresentar justificativas consideradas válidas.

O processo foi ajuizado pelo vereador Allan Lyra (PL), que argumenta que a Câmara tem o dever legal de apurar os fatos e cumprir o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa, caso sejam confirmadas as condições que possam levar à perda do mandato.

Com a notificação expedida pela Justiça, a Câmara Municipal terá o prazo de 10 dias para apresentar esclarecimentos e informar quais providências serão adotadas em cumprimento à decisão judicial.

O que acontece agora?

A decisão da 9ª Vara Cível não significa a perda imediata do mandato da vereadora. Neste momento, a Justiça determinou que a Câmara cumpra sua obrigação de analisar o caso e conduzir o processo administrativo correspondente.

Caso a Mesa Diretora dê prosseguimento ao procedimento, serão observadas as etapas previstas na legislação, incluindo o direito ao contraditório e à ampla defesa da parlamentar antes de qualquer decisão definitiva.

Defesa da vereadora

Até o momento, não há informação de manifestação pública da vereadora Benny Briolly sobre a decisão judicial. O espaço permanece aberto para eventual posicionamento da parlamentar ou de sua defesa, que poderá apresentar seus argumentos durante a tramitação do processo.

Próximos passos

Nos próximos dias, a expectativa é que a Câmara de Niterói informe oficialmente à Justiça como pretende cumprir a determinação. O caso poderá ter novos desdobramentos conforme a análise da Mesa Diretora e o andamento do processo administrativo.

O JCN News seguirá acompanhando o caso e atualizará esta matéria assim que houver novos posicionamentos da Câmara Municipal, da Justiça ou da defesa da vereadora.

JCN News | Jotta Camargo