A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro manifestou "profunda perplexidade" e forte discordância após a conversão de sua prisão domiciliar em prisão preventiva pela Polícia Federal, em cumprimento à ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota divulgada à imprensa, os advogados Celso Vilardi e Daniel Biacchi argumentam que a decisão é injustificada, ignora o frágil estado de saúde do ex-presidente e viola garantias constitucionais ao usar como um dos pilares a convocação de uma vigília religiosa.
Os Argumentos da Defesa
A defesa centrou sua argumentação em três pilares principais para questionar a mudança do regime de custódia:
* Inexistência de Justificativa: Os advogados alegam que não havia "novo crime, nova conduta ou risco concreto" que justificasse a conversão da prisão domiciliar, citando que Bolsonaro já estava sob monitoramento de autoridades e utilizando tornozeleira eletrônica. Eles classificam a prisão preventiva como uma medida extrema.
* Violação de Liberdade Religiosa: O ponto de maior embate é a inclusão, na representação policial que embasou a preventiva, da vigília de orações convocada pelo senador Flávio Bolsonaro nas proximidades da residência do ex-presidente. A defesa sustenta que usar um ato de fé e reunião como argumento para prisão viola a garantia constitucional de liberdade religiosa.
* Risco à Saúde e Pedido Humanitário: A defesa reforçou a preocupação com o "estado de saúde delicado" de Bolsonaro, citando sequelas da facada e histórico de cirurgias. Segundo os advogados, a internação em uma unidade prisional colocaria a "vida em risco", reiterando o pedido de prisão domiciliar humanitária que havia sido negado por Moraes.
O Que Baseou a Decisão de Moraes
A ordem de prisão preventiva, por sua vez, foi motivada por fatos recentes reportados ao STF, que indicariam o risco de fuga e a ineficácia das medidas cautelares anteriormente impostas:
* Violação da Tornozeleira: O principal estopim foi a comunicação oficial do Centro de Monitoramento Penitenciário sobre a violação do equipamento eletrônico na madrugada, que, segundo o ministro, "constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga". Em relatório, a Secretaria de Administração Penitenciária registrou que Bolsonaro teria admitido ter usado um "ferro de soldar" para danificar o aparelho, alegando "curiosidade".
* Estratégia de Fuga: Moraes entendeu que a vigília de apoiadores, convocada para o entorno do condomínio, criava um "altíssimo risco" à fiscalização e poderia facilitar uma eventual tentativa de fuga do réu, ao gerar tumulto e confusão.
* Risco de Reiteração: O ministro também considerou o histórico de desrespeito às medidas cautelares e a necessidade de garantir a efetividade da instrução criminal e da futura execução penal, uma vez que Bolsonaro foi condenado em ação penal ligada à trama golpista.
A defesa informou que irá apresentar o recurso cabível contra a decisão, buscando a reversão da prisão preventiva. Enquanto isso, o ex-presidente cumpre a medida cautelar na sede da Polícia Federal em Brasília.
