Niterói dá passo decisivo rumo à casa própria para mais de 4,6 mil famílias com programa de regularização

O sonho da escritura definitiva está cada vez mais próximo para mais de 4,6 mil famílias em Niterói. A Prefeitura da cidade deu início oficial ao processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) em oito comunidades, marcando um avanço expressivo na política habitacional e de inclusão urbana do município.

A medida impacta diretamente localidades tradicionais como Igrejinha, Cantagalo, Viradouro e Souza Soares. Com o andamento do Reurb-S, esses moradores deixam de ter apenas a posse informal de suas moradias e passam a caminhar rumo ao reconhecimento definitivo e legal de seus domicílios.

Segurança jurídica e cidadania

A regularização fundiária vai muito além da entrega de um documento oficial; ela representa a consolidação da cidadania e a abertura de portas para o futuro. Entre os principais impactos positivos da iniciativa para as famílias beneficiadas, destacam-se:

• Segurança jurídica: Proteção legal contra a instabilidade na posse e garantia de que o imóvel pertence formalmente à família.
• Acesso a crédito: Com a escritura definitiva em mãos, os moradores passam a contar com a possibilidade de utilizar o patrimônio como garantia para linhas de crédito formal, impulsionando reformas na casa própria ou investimentos em pequenos negócios.
• Valorização patrimonial: Os domicílios regularizados ganham maior valor de mercado, refletindo diretamente na segurança econômica das gerações futuras.
• Investimentos em infraestrutura: Áreas formalizadas facilitam a chegada de novos investimentos públicos em saneamento básico, pavimentação e urbanização integrada.

Próximos passos do processo

O início do Reurb-S mobiliza equipes técnicas da administração municipal para etapas fundamentais, como o levantamento topográfico, o cadastramento socioeconômico das famílias e a análise jurídica de cada lote. O processo atende às diretrizes da legislação federal de regularização, garantindo que os procedimentos voltados para o interesse social ocorram de forma acessível e desburocratizada para a população.

Com essa ação, Niterói reafirma seu compromisso com o desenvolvimento urbano inclusivo, transformando o cenário social de milhares de lares e assegurando o direito constitucional à moradia digna e regularizada.