Vereador Allan Lyra anuncia representação no TCE-RJ sobre contrato de R$ 47 milhões para uniformes escolares em Niterói

O vereador Allan Lyra (PL) anunciou, por meio de suas redes sociais, que protocolou uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) questionando a contratação de aproximadamente R$ 47 milhões para a compra de uniformes e calçados destinados aos estudantes da rede municipal de ensino de Niterói. 

Segundo o parlamentar, a representação aponta indícios de superfaturamento no processo de aquisição. Em sua publicação, Allan Lyra informou que o TCE-RJ determinou que a Fundação Municipal de Educação (FME) apresente esclarecimentos sobre o caso no prazo de dois dias úteis.

Na postagem, o vereador afirmou que os recursos públicos destinados à educação devem ser aplicados diretamente em benefício dos estudantes, das escolas e das famílias. Ele também questionou se os alunos da rede municipal já receberam os novos uniformes, incluindo meias e calçados, incentivando a população a relatar a situação.

Até o momento, a manifestação divulgada por Allan Lyra informa apenas que o Tribunal solicitou explicações à Fundação Municipal de Educação. A determinação para prestar esclarecimentos não representa conclusão sobre a existência de irregularidades, mas integra o procedimento de fiscalização realizado pelo órgão de controle.

A Prefeitura de Niterói informou anteriormente que a distribuição dos uniformes escolares faz parte do planejamento da rede municipal de ensino, com a entrega de kits aos estudantes no início do ano letivo e, posteriormente, de peças de inverno, atendendo cerca de 30 mil alunos da rede pública municipal. 

O caso deverá seguir sob análise do Tribunal de Contas do Estado, que avaliará as informações encaminhadas pela Fundação Municipal de Educação antes de decidir sobre os próximos passos do processo. Caso o órgão identifique a necessidade de novas diligências ou medidas cautelares, elas poderão ser adotadas conforme a legislação vigente.

A JCN News acompanhará os desdobramentos do caso e buscará o posicionamento oficial da Fundação Municipal de Educação e da Prefeitura de Niterói sobre os questionamentos apresentados pelo vereador Allan Lyra.